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Conselho Municipal de Saúde

04/maio/2016

Conselho Municipal de Saúde
No que consiste e qual é a sua importância na gestão da saúde?

Um dos princípios mais importantes do SUS está relacionado com a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde. A importância da atuação do Conselho Municipal, desta forma, é inestimável porque garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade.
Para fornecer uma definição mais aprofundada, podemos afirmar que os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e também usuários. No Conselho, a representação dos usuários acontece de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes).
Convém lembrar, ainda, que a organização dos Conselhos de Saúde não se dá apenas no plano municipal, mas também nas demais esferas de governo: assim como os conselhos municipais, há também os estaduais e enfim o Conselho Nacional da Saúde (CNS), um conhecimento fundamental para o secretário do SUS.

Quais são suas atribuições?

Em sua função de elaborar e controlar a execução da política pública da saúde regional, o Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes responsabilidades:
• Controlar o dinheiro da saúde;
• Monitorar a execução das ações na área da saúde;
• Participar da formulação das metas para a área da saúde;
• Reunir-se ao menos uma vez por mês;
• Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.
Desta forma, os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população – pelo contrário! A atuação destas entidades, devido à própria busca de integrar as ações da saúde, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).
É importante ter ciência, neste sentido, de que este órgão municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos.
Os membros do Conselho Municipal, assim, devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando desta forma o processo de planejamento participativo – porque, acima de tudo, esta entidade demanda uma resposta imediata e concreta do SUS. Percebeu como a correlação das atribuições do seu cargo com o papel do Conselho Municipal de Saúde é tão importante?
A Lei 8.68993 e o Decreto Federal nº 1.65195, inclusive, estabelecem que o gestor do SUS, em todas as esferas de governo (incluindo por conseguinte a municipal), deverá apresentar, em uma frequência trimestral, um relatório detalhado ao Conselho de Saúde. Neste documento, deverão constar dados sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados, as auditorias e outras informações importantes acerca da gestão do Sistema Único de Saúde.
E você, já conhecia o papel fundamental desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde e sua ligação direta com a administração do SUS? Ter conhecimento sobre os órgãos que, de maneira relevante, irão impactar no bom gerenciamento da saúde pública do município é uma ação mais que imprescindível.

Portanto, caso você esteja em dúvida com alguma conduta realizada no nosso município que diz questão a saúde dos nossos munícipes, entre em contato com um de nossos conselheiros para que possamos averiguar os fatos e só assim podermos melhorar a qualidade do atendimento da saúde do nosso município. Não procure as redes sociais para criar bolor, procure os conselheiros de saúde, só eles tem o poder de fiscalizar o que realmente está acontecendo e tentar mudar a situação. 
Para quem não conhece ainda quem são os conselheiros de saúde, abaixo segue uma lista com os nomes indicados pelas próprias Entidades e/ou Comunidades a que pertencem.

GESTÃO 2015-2017

GESTORA: Rosália Maldaner Chaves

PRESIDENTE: Eveline Lauermann Jorge Medeiros
VICE-PRESIDENTE: Jorge Rogelson da Silva
1° SECRETÁRIO: Marta Oberherr
2° SECRETÁRIO: Maria Ivete Schuster
ESFERA ENTIDADE GESTOR


GOVERNO GESTOR Rosália Maldaner Chaves/ Cleci R. Bohrer
SETOR CONTÁBIL MUNICIPAL Ildo Gorgen/Emerson Austria Godoy
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Ilaide Konrad/ Dóris M. Schneider

PRESTADORES DE SERVIÇOS ASCAR Istela Cristina Fritsch/ Paulo Roberto Bordin
SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JACOB Neiva Terezinha Maldaner/ Micheli Werner


PROFISSIONAIS DA SAÚDE

PROFISSIONAIS DA SAÚDE Eveline Medeiros/ Gisele Walker
Noeli Huppes/ Cecília Peukert
Adriana Wendling/ Daniela Durigon
Jaqueline Kuhn/ Caroline Müller
Jorge Rogelson da Silva/ Luiz A. Quartiero
USUÁRIOS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO UNIÃO 
Célia Arnt/ Carlito Arnt
ASSEPSEL Marco Ludwig/ Marli Reis
ACIS Jovelina Maldaner/ Lira Blasi
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: Marlene Klassmann/ Janice Wollmann
CLUBE DE MÃES Mª Ivete Schuster/ Vera Reis
COMUNIDADE DE ARROIO GRANDE Eunice Braatz
COMUNIDADE DE SÃO PASCOAL Cirlei Baumgratz/ Janice Sander Simon
COMUNIDADE DE BELA VISTA Flaviana Sander/ Maria Teresinha Sander
COMUNIDADE DE LINHA FLORESTA Marta Oberherr/ Jocélia Mazzutti
GRUPO DA TERCEIRA IDADE “OS DIVERTIDOS DA MELHOR IDADE” Albano Reichert/ Aurélio Pasinato

FOTOS

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