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Agergs assina convênio com Selbach para a regulação do saneamento

08/outubro/2015

Agergs assina convênio com Selbach para a regulação do saneamento

O município de Selbach firmou convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) na tarde desta terça-feira (06), em reunião realizada em Porto Alegre, para a regulação dos serviços de água e esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

 Desde a implementação da Lei Federal 11.445, de 2007, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória nos contratos de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Esta mesma determinação transferiu a responsabilidade do serviço, que antes era do Estado, para o Município. Desde a entrada em vigor da norma, a Agergs afirma convênios no Rio Grande do Sul, onde a Agência afere os padrões de qualidade exigidos nos contratos e nos planos de saneamento municipais.

O prefeito de Selbach, Sergio Ademir Kuhn, e o conselheiro presidente da Agergs, Ayres Apolinário, assinaram o convênio na sede da Agência. A cidade passa agora a ter a experiência da Agência na fiscalização dos trabalhos de abastecimento de água e esgotamento sanitários prestados pela concessionária.

 

O chefe de gabinete Jorge Jardim também participou do encontro.

Fonte: http://www.agergs.rs.gov.br/

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