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Fiscal Sanitário Jorge Rogélson da Silva da Prefeitura Municipal de Selbach, participou do evento: Monitoramento do uso de agrotóxicos como ferramenta de proteção à saúde e estímulo às boas práticas a

13/outubro/2014

Fiscal Sanitário Jorge Rogélson da Silva da Prefeitura Municipal de Selbach, participou do evento: Monitoramento do uso de agrotóxicos como ferramenta de proteção à saúde e estímulo às boas práticas agrícolas.

Um amplo debate sobre o monitoramento do uso de agrotóxicos como ferramenta de proteção à saúde e estímulo às boas práticas agrícolas reuniu, em Porto Alegre, técnicos e especialistas das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura dos três estados da Região Sul. Trata-se do III Seminário da Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), organizado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), realizado quinta e sexta-feira (9 e 10) no Hotel Continental.

 Com o tema “Boas Práticas e Alimento Seguro”, o evento teve início na manhã desta quinta-feira com a apresentação do Para pelo gerente geral de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Carlos Alexandre Gomes, e as considerações dos representantes das vigilâncias em Saúde dos três estados: Sirlei Famer (RS), Paulo Santana (PR) e Simone Stout (SC).

 Todos os estados integram o programa, encaminhando amostras de hortifrutigranjeiros a sete laboratórios conveniados, entre eles, o Laboratório de Pesticidas do Lacen-RS, ligado à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).A análise avalia principalmente se há presença de agrotóxicos indevidos e se os resíduos dos agrotóxicos permitidos estão dentro do limite máximo permitido.

 Entre as ações do Rio Grande do Sul, foi destacada a parceria entre o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), o Ministério Público e a Ceasa, que prevê, entre outros itens, ações educativas e punição a produtores reincidentes no uso de agrotóxicos proibidos.

 Avanços do Para

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é mais do que monitoramento, porque ajuda a promover controle de qualidade, ações educativas direcionadas para produtores e segurança do alimento”, afirmou o gerente de toxicologia da Anvisa, Carlos Alexandre Gomes. Criado em 2011 com o objetivo geral de promover a segurança alimentar no país, o Para verifica, por meio de análise de amostragens, se o uso de agrotóxicos segue as boas práticas agrícolas regulamentadas.

 Segundo Carlos Alexandre Gomes, o número de agrotóxicos monitorados e os tipos de alimentos analisados cresceram significativamente à medida que o Para se estruturou nacionalmente. Em 2007, nove tipos de alimentos eram analisados por amostragem e os laboratórios tinham capacidade de verificar 104 agrotóxicos diferentes. Hoje, são analisados 25 tipos de alimentos e 234 agrotóxicos. Nesse mesmo período, o número de amostras passou de 1.198 para 4.447.

 “Um dos principais resultados já conquistados pelo Para foi a classificação de 52 agrotóxicos como de uso indevido, orientando sua substituição por produtos de menor toxicidade, com foco especial na proteção à saúde do trabalhador agrícola”, ressaltou Gomes, que também citou os programas de educação e informação voltados a produtores.

 Foi apresentado que o agricultor que adquire agrotóxicos contrabandeados incorre em crime de sonegação fiscal, receptação, crime contra a saúde pública e pode ser preso em flagrante caso seja encontrado produto sem origem com ele. Outro problema é os produtos falsificados, muitos agricultores adquirem insumos que só tem a embalagem pois o produto nada mais é do que uma falsificação sem qualquer efeito, misturando-se corantes e elementos altamente tóxicos que podem matar e não fazer o efeito desejado. Segundo o promotor Pedro Serafim do Ministério Publico, no inicio deste mês mais de seis milhões de reais em produtos piratas feitos em um laboratório clandestino foram apreendidos em Franca/SP. Tanto a Receita Federal, como o Ibama e o Ministério Público estão investigando os contrabandistas, assim como os receptadores que sofreram as penalidades legais.

 De acordo com o fiscal sanitário Jorge Rogélson da Silva da Prefeitura Municipal de Selbach, que participou do evento, "caberá aos municípios dentro da esfera da vigilância sanitária, a coleta de alimentos para a analise dos resíduos de agrotóxicos, em um primeiro momento frutas e verduras e após grãos e cereais. "Os estabelecimentos agropecuários serão vistoriados regularmente e terão que comprovar a origem licita dos insumos postos a venda".

 

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