Selecione os filtros abaixo para buscar as leis
ORDINÁRIA Nº 918/1995
Cria o Conselho Municipal de Previdência e dá Outras Providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1995
ORDINÁRIA Nº 850
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO Município E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 1994
ORDINÁRIA Nº 829
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1993
ORDINÁRIA Nº 663/1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 1991
ORDINÁRIA Nº 27/70
Institui o Plano Diretor de Selbach e institui suas diretrizes.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1970