Legislação

ORDINÁRIA Nº 2.921/2013

Acresce o Artigo “26-A” e “26-B” na Lei Municipal nº 2.365/2005 que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.920/2013

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.919/2013

Revogam-se as Leis Municipais nº 2.340/2005 e 2.630/2009, Esta-belecendo e Regulamentando a Concessão dos Benefícios Eventu-ais da Política da Assistência Social.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.918/2013

Revoga a Lei Municipal nº 2.141/2003 e Institui Programa de Incentivo a Agricultores/Produtores de Leite, com vistas a Melhoria do Padrão Genético da Bovinocultura Leiteira e da outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.916/2013

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-escola – CIEE/RS, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.915/2013

Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ACS/EACS e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.914/2013

Autoriza abrir Créditos Especiais no Orçamento Municipal de 2013, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2012, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.912/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.911/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico de Saúde da Família-ESF, Médico Pediatra e Auxiliar de Consultório Dentário.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.910/2013

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Ginecologista e Obstetra e dá outras providências.

ANEXOS