Legislação

ORDINÁRIA Nº 2.929/2013

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do RS, para adesão ao Programa Dissemina e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.928/2013

Altera o Vencimento Básico dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.927/2013

Altera a Carga Horária e a Faixa Salarial do Cargo de Médico Veterinário e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.926/2013

Autoriza o Poder Executivo a Permutar parte do imóvel de propriedade do Município de Selbach, matrícula n.º 2.035, com parte do imóvel de propriedade da Empresa Rudinei Graciano Geller-ME e J.C. Kolling & CIA. LTDA. da matrícula n.º 2.036, determinadas as providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.925/2013

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro aos Estudantes de Selbach e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.924/2013

Altera e da nova redação aos art. 43, 44 e 45 da Lei Municipal nº 2.681/2009 - Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach – incluindo os adicionais de insalubridade e periculosidade.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.923/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.922/2013

Altera e da nova redação ao § 2º do art. 3º e art. 4º da Lei Municipal n.° 2.019/2001, que instituiu o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa-Família”.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.921/2013

Acresce o Artigo “26-A” e “26-B” na Lei Municipal nº 2.365/2005 que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 2.920/2013

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

ANEXOS