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ORDINÁRIA Nº 2.597/2009
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Desmembrando-a da Secretaria Municipal de Saúde, Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e dispõe sobre a alteração dos dispositivos das Lei Municipais nº 2.076/2002, nº 2.203/2004, nº 2.354/2005 e nº 2.275/2005.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2009
ORDINÁRIA Nº 2.412/2006
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 07 . 2006
ORDINÁRIA Nº 2.365/2005
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSOLIDAÇÃO. Opções DOC e PDF)
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 2005
ORDINÁRIA Nº 2.347/2005
INSTITUI O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2005
ORDINÁRIA Nº 001/2005
Altera os incisos I, II, III e parágrafo único do artigo 93, bem como os incisos I e II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2005
ORDINÁRIA Nº 1.079/2000
Altera Item nº XIII do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1071/1999 de 26/11/1999, dando às providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2000
ORDINÁRIA Nº 1.071/1999
Altera Lei Municipal nº 663 de 10 de setembro de 1991, Dando Nova Redação da Lei que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde, dando as Providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 1999
ORDINÁRIA Nº 918/1995
Cria o Conselho Municipal de Previdência e dá Outras Providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1995
ORDINÁRIA Nº 850
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO Município E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 1994
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1993
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