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ORDINÁRIA Nº 2.929/2013
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do RS, para adesão ao Programa Dissemina e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.928/2013
Altera o Vencimento Básico dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.927/2013
Altera a Carga Horária e a Faixa Salarial do Cargo de Médico Veterinário e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.926/2013
Autoriza o Poder Executivo a Permutar parte do imóvel de propriedade do Município de Selbach, matrícula n.º 2.035, com parte do imóvel de propriedade da Empresa Rudinei Graciano Geller-ME e J.C. Kolling & CIA. LTDA. da matrícula n.º 2.036, determinadas as providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.925/2013
Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro aos Estudantes de Selbach e, dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 03 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.924/2013
Altera e da nova redação aos art. 43, 44 e 45 da Lei Municipal nº 2.681/2009 - Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach – incluindo os adicionais de insalubridade e periculosidade.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 03 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.923/2013
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 03 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.922/2013
Altera e da nova redação ao § 2º do art. 3º e art. 4º da Lei Municipal n.° 2.019/2001, que instituiu o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa-Família”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.921/2013
Acresce o Artigo “26-A” e “26-B” na Lei Municipal nº 2.365/2005 que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2013
ORDINÁRIA Nº 2.920/2013
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2013
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