Legislação

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ORDINÁRIA Nº 2.597/2009

Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Desmembrando-a da Secretaria Municipal de Saúde, Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e dispõe sobre a alteração dos dispositivos das Lei Municipais nº 2.076/2002, nº 2.203/2004, nº 2.354/2005 e nº 2.275/2005.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2009

ORDINÁRIA Nº 2.412/2006

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 2006

ORDINÁRIA Nº 2.365/2005

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSOLIDAÇÃO. Opções DOC e PDF)

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2005

ORDINÁRIA Nº 2.347/2005

INSTITUI O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2005

ORDINÁRIA Nº 001/2005

Altera os incisos I, II, III e parágrafo único do artigo 93, bem como os incisos I e II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2005

ORDINÁRIA Nº 1.079/2000

Altera Item nº XIII do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1071/1999 de 26/11/1999, dando às providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2000

ORDINÁRIA Nº 1.071/1999

Altera Lei Municipal nº 663 de 10 de setembro de 1991, Dando Nova Redação da Lei que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde, dando as Providências

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1999

ORDINÁRIA Nº 918/1995

Cria o Conselho Municipal de Previdência e dá Outras Providências

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1995

ORDINÁRIA Nº 850

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO Município E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1994

ORDINÁRIA Nº 829

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1993

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