Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.606/2022

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2022, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2021, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.605/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.604/2022

Autoriza O Município De Selbach-RS a conceder Reposição Salarial aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.603/2022

Dispõe sobre a Criação de Cargo de Auxiliar de Ensino, no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.602/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente de Combate Às Endemias e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.601/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de 90% (Noventa Por Cento) dos Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 01 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.600/2022

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00 no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 01 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.599/2022

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 910.000,00 no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 01 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.598/2021

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público no Cargo de Bioquímico/Biomédico e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 12 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.597/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 12 . 2021

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