Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.192/2016

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar o imóvel próprio municipal que especifica e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.191/2016

Autoriza o Poder Executivo a Permutar o imóvel de propriedade do Município de Selbach, matrícula n.º 2.031, com parte do imóvel de propriedade da Empresa Arlindo Ludwig & Cia Ltda da matrícula n.º 1.948, determinando as providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.190/2016

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2016, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2015, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.189/2016

Autoriza O Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial a todos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.188/2016

Autoriza O Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.187/2016

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Farmacêutico.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.186/2016

Dispõe sobre a Firmatura de Convênio com o Conselho Comunitário Pró-segurança Pública – CONSEPRO, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.185/2016

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com entidade local, autoriza repasse financeiro e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.184/2016

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.183/2015

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

ANEXOS