Legislação

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ORDINÁRIA Nº 2.924/2013

Altera e da nova redação aos art. 43, 44 e 45 da Lei Municipal nº 2.681/2009 - Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach – incluindo os adicionais de insalubridade e periculosidade.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.923/2013

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.922/2013

Altera e da nova redação ao § 2º do art. 3º e art. 4º da Lei Municipal n.° 2.019/2001, que instituiu o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa-Família”.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.921/2013

Acresce o Artigo “26-A” e “26-B” na Lei Municipal nº 2.365/2005 que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.920/2013

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.919/2013

Revogam-se as Leis Municipais nº 2.340/2005 e 2.630/2009, Esta-belecendo e Regulamentando a Concessão dos Benefícios Eventu-ais da Política da Assistência Social.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.918/2013

Revoga a Lei Municipal nº 2.141/2003 e Institui Programa de Incentivo a Agricultores/Produtores de Leite, com vistas a Melhoria do Padrão Genético da Bovinocultura Leiteira e da outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.916/2013

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-escola – CIEE/RS, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.915/2013

Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ACS/EACS e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 2013

ORDINÁRIA Nº 2.914/2013

Autoriza abrir Créditos Especiais no Orçamento Municipal de 2013, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2012, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 2013

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