Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.247/2016

Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.246/2016

Fixa os Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.245/2016

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.244/2016

Denomina o Prédio Público Municipal de “Casa Municipal Benedicto Haunss”, dando as providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.243/2016

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 24.990,67, e dá outras providências.

ANEXOS

DECRETO Nº 021/2016

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH, RS

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.242/2016

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 2.434,62, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.241/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 21.563,32, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.240/2016

Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal De Selbach/RS e Dá Outras Providencias.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.239/2016

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 2.970,29, e dá outras providências.

ANEXOS