Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.787/2023

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020, 3.589/2021 e 3.708/2022, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.786/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.785/2023

Denomina a Rua Elaine Desconsi Werlang, no Distrito De Arroio Grande – Selbach e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.784/2023

Denomina Praça Pública no Distrito de Arroio Grande – Selbach/RS e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.783/2023

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 55.408,52 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.782/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. (LDO 2024)

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.781/2023

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.437/2.019 que "Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária”, e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.780/2023

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.779/2023

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro, por meio de Celebração de Convênio junto ao Hospital São Jacob e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.778/2023

Autoriza reabrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS