Legislação

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ORDINÁRIA Nº 1.071/1999

Altera Lei Municipal nº 663 de 10 de setembro de 1991, Dando Nova Redação da Lei que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde, dando as Providências

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1999

ORDINÁRIA Nº 918/1995

Cria o Conselho Municipal de Previdência e dá Outras Providências

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1995

ORDINÁRIA Nº 850

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO Município E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1994

ORDINÁRIA Nº 829

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1993

ORDINÁRIA Nº 663/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1991

ORDINÁRIA Nº 27/70

Institui o Plano Diretor de Selbach e institui suas diretrizes.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1970

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