Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.319/2017

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 6.829,40, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.318/2017

Institui Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), para Apuração de Casos de Extravio ou Dano a Bem Público, Que Implicar em Prejuízo de Pequeno Valor.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.317/2017

Autoriza e Dispõe sobre as Hipóteses de Transação, Conciliação, Acordo, Dispensa ou Desistência de Contestação e Recursos, bem como a concordar com a Desistência do Pedido formulado pela parte contrária nas Ações Judiciais em que o Município de Selbach seja parte e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.316/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Selbach-RS para o período de 2018 a 2021 e, dá as providências.(PPA)

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.315/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Selbach, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.314/2017

Estabelece Procedimentos relacionados a tramitação de Sindicância Investigatória, Sindicância Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.313/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.312/2017

Altera e dá nova redação ao Artigo 36º da Lei Municipal nº 3.124/2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a Criança e Adolescente de Selbach-RS”.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.311/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2016, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.310/2017

Altera e Consolida a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando a determinações anteriores em Leis Esparsas Relativas a esse Tributo, e Dá Outras Providências.

ANEXOS