Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.811/2024

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2024, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.810/2024

Institui a Função de Agente de Contratação nos Termos do § 3º do Art. 8º da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei De Licitações e Contratos Administrativos, para Dispor sobre Regras e Diretrizes para a Atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.809/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.808/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.807/2024

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.806/2024

Revoga a Lei Municipal nº 3.723/2023, Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências”.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.805/2024

Autoriza o Município de Selbach-RS a conceder Reposição Salarial e Aumento Real aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.804/2024

Altera o Vencimento Básico do Cargo de Técnico de Enfermagem, inserindo Alteração na Lei Municipal n° 2.671 de 26 de novembro de 2009, e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.803/2024

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.802/2023

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.

ANEXOS