Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.289/2017

Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.288/2017

Altera e dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.007/2014 que Incluiu dispositivos na Lei Municipal n.º 2.365/2005, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.287/2017

Dispõe sobre a contratação temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.286/2017

Cria o Programa de Incentivo Comunidade Participativa para Execução de Pavimentação Poliédrica, Pavs e Asfáltica e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.285/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 9.220,00, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.284/2017

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 127.336,00 no Orçamento Municipal de 2017 e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.283/2017

Extingue o Cargo Efetivo de Inspetor Tributário criado pela Lei Municipal nº 3.177/2015 revogando-a e Cria um novo Cargo Efetivo de Inspetor Tributário, com novos requisitos, dando outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.282/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.281/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 1.314,08, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.280/2017

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2016, e dá outras providências.

ANEXOS