Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.169/2015

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2016.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.168/2015

Autoriza o Município de Selbach-RS a receber áreas urbanas em doação sem indenização para fins de prolongamento das Ruas Leopoldo Sefrin e Rua Sem Denominação, nesta cidade e, dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.167/2015

Cria e Denomina a Rua Elma Garmatz, no Distrito de Arroio Grande-Selbach, dando as providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.166/2015

Denomina a Sala Pública Municipal de “Sala de Música José Genésio Kolling”, dando as providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.165/2015

Altera e dá nova redação ao Artigo 5º, 7º e 10 da Lei Municipal nº 3.126/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação” e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.164/2015

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 5.380,65 no Orçamento Municipal de 2015 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.163/2015

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 15.301,24 no Orçamento Municipal de 2015 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.162/2015

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento Municipal de 2015 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.161/2015

Altera e dá nova redação ao Artigo 1º, 12 e 13 da Lei Municipal nº 2.737/2010, Que criou a Diretoria Executiva do FAPPS e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015

ORDINÁRIA Nº 3.160/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015

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