Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.437/2019

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.436/2019

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2020 e, dá outras providências.(LOA)

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.435/2019

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público no Cargo de Bioquímico/Biomédico e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.434/2019

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2020.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.433/2019

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Selbach/RS de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.432/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.(LDO)

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.431/2019

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.430/2019

Autoriza o Poder Executivo proceder o Loteamento da área sob a matrícula nº 3.987 do Ofício de Registro de Imóveis de Selbach/RS, dando as providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.429/2019

Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.428/2019

Insere Alteração na Lei Municipal n° 2.671 de 26 de Novembro de 2009, Dispondo sobre a Criação de Cargo no Âmbito da Administração Municipal de Selbach e Dá Outras Providências.

ANEXOS