Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.306/2017

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei relacionado ao Plano Plurianual (2018 – 2021).

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 07 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.305/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 99.990,00, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 07 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.304/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 16.135,88, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 07 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.303/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 11.000,00, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 07 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.302/2017

Altera os Requisitos para Investidura ao Cargo de Inspetor Tributário, e dá Outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.301/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-escola – CIEE/RS, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.300/2017

Denomina a Rua Vilma Berlette Horst, no Distrito De Arroio Grande, nesta Cidade, dando as Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.299/2017

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.298/2017

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.297/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017 no valor de R$ 21.000,00, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017

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