Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.316/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Selbach-RS para o período de 2018 a 2021 e, dá as providências.(PPA)

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.315/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Selbach, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 09 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.314/2017

Estabelece Procedimentos relacionados a tramitação de Sindicância Investigatória, Sindicância Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.313/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.312/2017

Altera e dá nova redação ao Artigo 36º da Lei Municipal nº 3.124/2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a Criança e Adolescente de Selbach-RS”.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.311/2017

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2016, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 08 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.310/2017

Altera e Consolida a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando a determinações anteriores em Leis Esparsas Relativas a esse Tributo, e Dá Outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 08 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.309/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Consultório Dentário.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.308/2017

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2017

ORDINÁRIA Nº 3.307/2017

Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 11.626,60, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2017

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