Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.527/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de 90% (Noventa Por Cento) dos Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.526/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.525/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.524/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.523/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Inspetor Tributário.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.522/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.521/2021

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00 no Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.520/2021

Autoriza a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais Às Empresas Indústria de Fundições Santa Fé Ltda E Transportadora Fimal Ltda Me, com Base na Lei Municipal Nº 2.981/2013 de 12 de Novembro de 2013, bem como, na Concorrência Pública CNC 02/2020, E Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.519/2021

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.518/2021

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2021, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2020, e dá outras providências.

ANEXOS