Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.548/2021

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2021, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 05 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.547/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente de Combate Às Endemias e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 05 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.546/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.545/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente de Combate Às Endemias e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.544/2021

Institui o Programa de Incentivo à Produção Primária – AGROSELBACH - E Dá Outras Providências

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.543/2021

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.542/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.541/2021

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF – e Dá Outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.540/2021

Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.539/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fisioterapeuta, e dá outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2021

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