Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.819/2024

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.818/2024

Altera e dá nova Redação ao § 4º do Artigo 3º, aos Artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.720/2023 que Transformou a Extinta Gratificação Financeira PMAQ, em Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no Âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.817/2024

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.816/2024

Revoga a Lei Municipal nº 3.727/2023 e altera e dá nova redação ao artigo 2º da lei Municipal nº 3.273/2017 que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.815/2024

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Aumento Real a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.814/2024

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.813/2024

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial nos Subsídios do Prefeito – Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.812/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 191.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.811/2024

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2024, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.810/2024

Institui a Função de Agente de Contratação nos Termos do § 3º do Art. 8º da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei De Licitações e Contratos Administrativos, para Dispor sobre Regras e Diretrizes para a Atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências.

ANEXOS