Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.481/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.480/2020

Autoriza o Executivo Municipal definir como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - As Áreas Descritas E Dá Outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.479/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 382.000,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 07 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.478/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 40.850,01, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 07 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.477/2020

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 62.861,84 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 07 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.476/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 610.000,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 07 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.475/2020

Redefine o Perímetro Urbano do Distrito 02 – Arroio Grande e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 07 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.474/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00 no Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.473/2020

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.472/2020

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2020, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 06 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 06 . 2020

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