Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.617/2022

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial nos Subsídios do Prefeito – Vice Prefeito e Secretários Municipais.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.616/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Educacional e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.615/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.614/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.613/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.612/2022

Revoga a Lei Municipal nº 3.448/2020, Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências”.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.611/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor de Ensino Fundamental e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.610/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor do Ensino Fundamental – 6° ao 9° ano/série na disciplina de Português e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.609/2022

Altera e dá nova Redação ao Artigo 242 da Lei Municipal nº 3.437/2019 - Que Estabelece o Código Tributário do Município, e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.608/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

ANEXOS