Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.717/2022

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 10.278,72 no Orçamento Municipal de 2022 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.716/2022

Prorroga a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Assistente Social.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.715/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.714/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano/série na disciplina de Ciências e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.713/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.712/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.711/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.710/2022

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.709/2022

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Nutricionista.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

ORDINÁRIA Nº 3.708/2022

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2023, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020 e 3.589/2021, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2022

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2022

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