Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.439/2019

Dispõe sobre o parcelamento de crédito municipal de natureza não-tributária decorrente do Processo do TCE nº 01727-0200/18.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 12 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.438/2019

Altera e dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências”.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 12 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.437/2019

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 12 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.436/2019

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2020 e, dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 12 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.435/2019

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público no Cargo de Bioquímico/Biomédico e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 11 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.434/2019

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2020.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.433/2019

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Selbach/RS de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.432/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.431/2019

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2019

ORDINÁRIA Nº 3.430/2019

Autoriza o Poder Executivo proceder o Loteamento da área sob a matrícula nº 3.987 do Ofício de Registro de Imóveis de Selbach/RS, dando as providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2019

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2019

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