Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.536/2021

Altera e da nova Redação ao Artigo 280 da Lei Municipal nº 3.437/2019 – Código Tributário Municipal e dá Outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.535/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS a Conceder Subvenção Social à Associação Das Damas De Caridade Mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e Dá Outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.534/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fiscal Municipal.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.533/2021

Regulamenta o Exercício da Fiscalização Municipal das Atividades consideradas de baixo risco, na forma disciplinada na Lei de Liberdade Econômica nº 13.874, de 20 de setembro de 2019; altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.437 de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.532/2021

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.531/2021

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.530/2021

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.529/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.528/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 03 . 2021

ORDINÁRIA Nº 3.527/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de 90% (Noventa Por Cento) dos Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 02 . 2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 02 . 2021

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