Decretos

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Decreto - 010/2018

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, CONTIDAS NA LEI 3.310/2017, INSTITUINDO A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO LIVRO FISCAL E A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA

25 . 04 . 2018

Decreto - 010/2017

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 NO VALOR DE R$ 96.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA

15 . 03 . 2017

Decreto - 009/2018

REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2018, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA

18 . 04 . 2018

Decreto - 009/2017

ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SELBACH/RS.

ANEXOS

DATA

01 . 03 . 2017

Decreto - 008/2018

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SELBACH, RS .

ANEXOS

DATA

17 . 04 . 2018

Decreto - 008/2017

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 NO VALOR DE R$ 4.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DATA

23 . 02 . 2017

Decreto - 007/2019

Prorroga o Prazo de Validade do Concurso Público Municipal - Edital de Abertura nº 001/2017

ANEXOS

DATA

11 . 04 . 2019

Decreto - 007/2018

Convocação: Audiência Pública de Avaliação do Plano Municipal de Educação.

ANEXOS

DATA

16 . 04 . 2018

Decreto - 007/2017

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e Lei Municipal nº 3.274/2017, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

ANEXOS

DATA

20 . 02 . 2017

Decreto - 006/2019

Decreta Prorrogação do Prazo da Implantação para Uso de Nota Fiscal Eletrônica

ANEXOS

DATA

02 . 04 . 2019

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