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Decreto - 015/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
13 . 04 . 2026
Decreto - 014/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
02 . 04 . 2026
Decreto - 013/2026
REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AS AVALIAÇÕES PARA FINS DE ITBI
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 03 . 2026
Decreto - 012/2026
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 03 . 2026
Decreto - 011/2026
REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2026, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
25 . 03 . 2026
Decreto - 010/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 3.685,16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
12 . 03 . 2026
Decreto - 009/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 5.672,20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 02 . 2026
Decreto - 008/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 991,04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
24 . 02 . 2026
Decreto - 007/2026
DECRETA REAJUSTE NO VALOR DAS DIÁRIAS CONFOME ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.407/2019
ANEXOS
ANO
2026
DATA
20 . 02 . 2026
Decreto - 006/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 5.699,23, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
10 . 02 . 2026
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