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Decreto - 010/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 3.685,16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
12 . 03 . 2026
Decreto - 009/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 5.672,20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 02 . 2026
Decreto - 008/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 991,04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
24 . 02 . 2026
Decreto - 007/2026
DECRETA REAJUSTE NO VALOR DAS DIÁRIAS CONFOME ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.407/2019
ANEXOS
ANO
2026
DATA
20 . 02 . 2026
Decreto - 006/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 5.699,23, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
10 . 02 . 2026
Decreto - 005/2026
DECRETA FIM DO TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
10 . 02 . 2026
Decreto - 004/2026
DECRETA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026
ANEXOS
ANO
2026
DATA
10 . 02 . 2026
Decreto - 003/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 69,89, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 01 . 2026
Decreto - 002/2026
DECRETA FIM DO TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXOS
ANO
2026
DATA
23 . 01 . 2026
Decreto - 001/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
14 . 01 . 2026
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