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Decreto - 001/2023
DISPÕE SOBRE OS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1050/99 REFERENTE A ESCRITURAÇÃO e TRANSFERÊNCIA DE LOTE NA ÁREA INDUSTRIAL, DETERMINANDO AS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2023
DATA
04 . 01 . 2023
Decreto - 101/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
27 . 12 . 2022
Decreto - 100/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
23 . 12 . 2022
Decreto - 099/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
23 . 12 . 2022
Decreto - 098/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
21 . 12 . 2022
Decreto - 097/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2022
DATA
19 . 12 . 2022
Decreto - 096/2022
ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2022
DATA
19 . 12 . 2022
Decreto - 095/2022
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SELBACH
ANEXOS
ANO
2022
DATA
19 . 12 . 2022
Decreto - 094/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
14 . 12 . 2022
Decreto - 093/2022
DECRETA “TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, SEM EXPEDIENTE EXTERNO, POR PERÍODO DETERMINADO”, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ O DIA 13 DE JANEIRO DE 2023.
ANEXOS
ANO
2022
DATA
14 . 12 . 2022
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