Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.390/2018

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2019, alterando a TABELA ANEXO II e ANEXO III que trata da PLANTA GENÉRICA DE VALORES P/ TERRENOS, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.389/2018

Autoriza a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais Às Empresas Galera e Prado Ltda. e Danino Andreas Hickmann 99036592020, com base na Lei Municipal nº 2.981/2013 de 12 de Novembro de 2013, bem como, na Concorrência Pública CNC 01/2018, E Dá Outras Providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.388/2018

Denomina Ruas no Município de Selbach/RS, dando as Providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.387/2018

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2019 e, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.386/2018

Insere Alterações na Lei Municipal n° 3.215, de 26 de abril de 2016, e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.385/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.384/2018

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Educacional.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.383/2018

Prorroga o Prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2019.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.382/2018

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 13.651,46, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.381/2018

Dispõe sobre as Contratações Temporárias de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.380/2017

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 94.544,01 no Orçamento Municipal de 2018, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.379/2018

Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.378/2018

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 8.000,00, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.377/2018

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 5.353,32 no Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2018


ORDINÁRIA Nº 3.376/2018

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2018, no valor de R$ 55.925,75, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2018


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